Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2016 em 58ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (58ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2016
REVOGA A LEI Nº 2.954, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERD, JUNTO À ELETROBRÁS DISTRIBUIDORA DE RONDÔNIA, CONFORME ESPECIFICA".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA A LEI Nº 2.954, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERD, JUNTO À ELETROBRÁS DISTRIBUIDORA DE RONDÔNIA, CONFORME ESPECIFICA".