1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2016
Turno: Único
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO EXCELENTÍSSIMO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM ANTÔNIO POSSAMAI.
Obs.: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO EXCELENTÍSSIMO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM ANTÔNIO POSSAMAI.
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Aprovada
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2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 22 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º, 5º E 6º, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MODIFICANDO A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EMATER PARA AUTARQUIA.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º, 5º E 6º, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MODIFICANDO A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EMATER PARA AUTARQUIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 119 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 166 E O ARTIGO 171, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992; REVOGA O ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 166 E O ARTIGO 171, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992; REVOGA O ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, PARA DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DO AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, PARA DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DO AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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MODIFICA A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EMATER PARA AUTARQUIA PASSANDO A DENOMINAR-SE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO.
Obs.: MODIFICA A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EMATER PARA AUTARQUIA PASSANDO A DENOMINAR-SE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 506 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.835, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE RONDÔNIA - REFIS/RO.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.835, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE RONDÔNIA - REFIS/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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REVOGA A LEI Nº 2.954, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERD, JUNTO À ELETROBRÁS DISTRIBUIDORA DE RONDÔNIA, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: REVOGA A LEI Nº 2.954, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERD, JUNTO À ELETROBRÁS DISTRIBUIDORA DE RONDÔNIA, CONFORME ESPECIFICA".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.474, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
Obs.: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.474, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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