Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 22 de 2016 em 58ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (58ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 22 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º, 5º E 6º, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MODIFICANDO A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EMATER PARA AUTARQUIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º, 5º E 6º, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MODIFICANDO A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EMATER PARA AUTARQUIA.