Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2016 em 47ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (47ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.122, DE 1 DE JULHO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E CANCELAMENTO DAS TITULAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA - UP, DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS E DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE PARCERIAS E DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS ATRAVÉS DO TERCEIRO SETOR - SISPAR, E SISTEMATIZA AS RELAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL COM A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR, E O FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.122, DE 1 DE JULHO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E CANCELAMENTO DAS TITULAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA - UP, DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS E DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE PARCERIAS E DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS ATRAVÉS DO TERCEIRO SETOR - SISPAR, E SISTEMATIZA AS RELAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL COM A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR, E O FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".