Resumo (47ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DOUTOR ZORANDO MOREIRA DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ZICA VÍRUS E AO SURTO DE MICROCEFALIA NAS ESCOLAS DE TODO O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A RESERVA DE 10% DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL EM ESTÁGIO E PROGRAMA MENOR APRENDIZ E PREVÊ A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA APROVAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL EM ÁREAS DE POSSE RURAL, TENDO COMO OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

INSTITUI O PROJETO "PLANTANDO O VERDE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".

INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DOADOR SOLIDÁRIO DO AMANHÃ.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SURTO DE MICROCEFALIA ASSOCIADA AO VÍRUS ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.590, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMBATE AO BULLYING NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS DO RIO MONTE CRISTO - AGRICÓ, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.008.211,81, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: POLÍCIA MILITAR - PM E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.122, DE 1 DE JULHO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E CANCELAMENTO DAS TITULAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA - UP, DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS E DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE PARCERIAS E DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS ATRAVÉS DO TERCEIRO SETOR - SISPAR, E SISTEMATIZA AS RELAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL COM A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR, E O FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.