Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2016 em 47ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (47ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2016
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".