Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2016 em 43ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (43ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA - PROVITA/RO, DE SEU CONSELHO DELIBERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA - PROVITA/RO, DE SEU CONSELHO DELIBERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.