Resumo (43ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

ALTERA A TABELA 5, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA RÁDIO FM DOS AMIGOS DE ALTO PARAÍSO - ACAAP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA - PEFESRO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 676;705.54, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL = FERPRAM.

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA E DOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 2.482, DE 26 DE MAIO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 3.791, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44, DA LEI Nº 3.594, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016." E DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 3.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.064, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA INCENTIVO TRIBUTÁRIO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1067 E Nº 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA - PROVITA/RO, DE SEU CONSELHO DELIBERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.