Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto Parcial nº 22 de 2016 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 22 de 2016
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 95/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE "ALTERA AS ALÍNEAS "B", "C", "D" E "I", E ACRESCENTA AS ALÍNEAS "J" E "K", TODAS DO INCISO III, DO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA/'.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 95/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE "ALTERA AS ALÍNEAS "B", "C", "D" E "I", E ACRESCENTA AS ALÍNEAS "J" E "K", TODAS DO INCISO III, DO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA/'.