Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2016 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2016
ALTERA O ARTIGO 1º, O INCISO I, DO ARTIGO 4º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º E O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, DA LEI N. 3.447, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONCIDADES/RO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 1º, O INCISO I, DO ARTIGO 4º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º E O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, DA LEI N. 3.447, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONCIDADES/RO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.