Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2016 em 30ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (30ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA LEI FEDERAL N. 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N. 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA LEI FEDERAL N. 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N. 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.