Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 95 de 2016 em 30ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (30ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 95 de 2016
ALTERA AS ALINEAS "B" "C" "D" E "I", DO INCISO III, DO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR N] 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA AS ALINEAS "B" "C" "D" E "I", DO INCISO III, DO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR N] 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA.