Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2016 em 29ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (29ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.