Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2016 em 17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2016
DEFINE, COMO BEM ESSENCIAL, O APARELHO CELULAR, UTILIZADO PELO CONSUMIDOR NO SERVIÇO TELEFÔNICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DEFINE, COMO BEM ESSENCIAL, O APARELHO CELULAR, UTILIZADO PELO CONSUMIDOR NO SERVIÇO TELEFÔNICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.