Resumo (17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA O CAPUT DO ART. 20-1. DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, CRIA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N] 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS MÃES DE RONDÔNIA - CMAR.

ALTERA A LEI Nº 3.138, DE 05 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTS. 1º, 4º E 5º DA LEI ESTADUAL 2482/2011.

DEFINE, COMO BEM ESSENCIAL, O APARELHO CELULAR, UTILIZADO PELO CONSUMIDOR NO SERVIÇO TELEFÔNICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AMBIENTAL DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA LINHA NONA DO PA TAQUARA - ASPRONONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$1.736.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.162.402,15, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.977.533,89, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: CGE, SEAE, DER, FESPREN, PROLEITE, SEAS, FEAS E IPEM.

DÁ NOVA REDÇAÃO AO ARTIGO 1º E ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 3.111, DE 25 DE JULHO DE 2013, QUE ALTEROU A LEI N] 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISCIPLINA POR RESOLUÇÕES CONCESSÕES INERENTES AS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 120.600,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL.