Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2015 em 75ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (75ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTES DE TERRAS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A UNIÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTES DE TERRAS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A UNIÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.