1 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2015
Turno: Segundo
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 773, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 773, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2015
Turno: Segundo
Autor: LÉO MORAES
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.
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Aprovada
Obs.:
com 15 (quinze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2015
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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HOMOLOGA A DECLARAÇÃO DE IRMANDADE QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE BENI - BOLÍVIA.
Obs.: HOMOLOGA A DECLARAÇÃO DE IRMANDADE QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE BENI - BOLÍVIA.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2015
Turno: Segundo
Autor: LÉO MORAES
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.744, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.744, DE 16 DE MAIO DE 2012.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA.
Obs.: AUTORIZA O O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2015
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - GM 7º BPM NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - GM 7º BPM NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTES DE TERRAS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A UNIÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTES DE TERRAS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A UNIÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA.
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA.
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2015
Turno: Segundo
Autor: LAERTE GOMES
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE SERVIÇOS, A FIXAÇÃO DE VALORES DE TAXAS NA TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE SERVIÇOS, A FIXAÇÃO DE VALORES DE TAXAS NA TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 133, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, E DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 133, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, E DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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