Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2015 em 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.