Resumo (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REQUER VOTO DE LOUVOR A CARLOS ALBERTO CAIEIRO (CORONEL CAIEIRO) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE RONDONIENSE ATRAVES DA POLICIA MILITAR.

REQUER A CONVOCAÇÃO PARA O DIA 09/12/2015, AS 10:00 HORAS, O SECRETÁRIO DA SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS PROJETOS DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS IMPOSTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO, AS 09:00 HORAS, PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 15:00 HORAS, COM OBJETIVO DE DEBATER SOBRE AS CLAUSULAS ABUSIVAS CONTRA OS CONSUMIDORES DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DE DANIEL DE OLIVEIRA SANTANA, TENENTE DA POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, DA RESERVA REMUNERADA, MORTO NA NOITE DE QUARTA FEIRA DIA 25/11/15, NA CIDADE DE BARÃO DO GRAJAÚ ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE UM ASSALTO.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 09:00 HORAS, PARA DISCUTIR E ANALISAR A REALIZAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO NO ÂMBITO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER SEJA APROVADO VOTO DE LOUVOR A TURMA 42/2012/01, DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA - UNIRON, PELA INSTALAÇÃO E INAUGURAÇÃO DO PRIMEIRO PARCKT DE RONDÔNIA.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA APROVADO VOTO DE LOUVOR AO SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALÍSTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SIMPEC-RO, PELO DIA NACIONAL DO PERITO CRIMINAL.

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N. 3.179, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER QUANTIA DOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERE.

INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC A OUVIDORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 3.368, DE 5 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER SERVIDORES EFETIVOS DO SEU QUADRO A OUTROS PODERES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 976.128,02, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE E MINISTÉRIO PÚBLICO - MP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DE TAXA DE SERVIÇO DO DETRAN/RO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA - AMOREVI, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N. 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.

ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.

DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA, ACRESCENTA ARTIGOS E REORGANIZA UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, DEFINE COMPETÊNCIAS DE CARGOS PÚBLICOS CRIADOS NO ÂMBITO DO DETRAN/RO, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E CEDÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTIFICA - POLITEC, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 828, DE 15 DE JULHO DE 2015, DOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT, OCUPANTES DOS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, AGENTE DE CRIMINALÍSTICA, AGENTE DE POLÍCIA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DATILOSCOPISTA POLICIAL E TÉCNICO DE NECROPSIA.