Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2015 em 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2015
ALTERA O ART. 1º E 3º DA LEI Nº 1.307/2004, PUBLICADA NO DOE EM 15/01/2004.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ART. 1º E 3º DA LEI Nº 1.307/2004, PUBLICADA NO DOE EM 15/01/2004.