Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2015 em 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2015
ALTERA A LEI Nº 3.307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "REGULAMENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI Nº 3.307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "REGULAMENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.