Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO,PELO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ARTIGO 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, ENTRE OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO,PELO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ARTIGO 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, ENTRE OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.