Resumo (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REQUER À MESA DIRETORA , QUE SEJA, CONVOCADOS A COMPARECER A ESTA CASA, NO DIA 01 DE JULHO ÀS 17:00 HORAS, OS SEGUINTES SECRETÁRIO: SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS PARA PRESTAREM EXPLICAÇÕES INERENTES AO PROJETO DE LEI REFERENTE A REFORMA ADMINISTRATIVA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO,PELO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ARTIGO 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, ENTRE OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 1.989 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

INSTITUI O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA - CAE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA RONDÔNIA PRÓ-CATADOR, O COMITÊ INTERESTADUAL PARA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMITÊ ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE JUVENTUDE NO ESTADO DE RONDÔNIA - COEJUV/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PROFESSOR E AO SERVIDOR OU EMPREGADO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE REMOÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL, E EM ESPÉCIE, DO TROCO AO CONSUMIDOR DE BENS E SERVIÇOS, NOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.

FICA ESTABELECIDO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEDIADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA PLANTEM UMA ÁRVORE PARA CADA VEÍCULO NOVO VENDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OBRIGADO OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS ALIMENTOS E MERCADORIAS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS.