Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 66, DE 9 DE JULHO DE 2014.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 66, DE 9 DE JULHO DE 2014.