Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1169 de 2014 em 39ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (39ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1169 de 2014

TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CONTROLADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DE ACOMPANHANTES PARA PACIENTES COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CONTROLADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DE ACOMPANHANTES PARA PACIENTES COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.