Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1126 de 2013 em 47ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (47ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1126 de 2013
CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS PARA EMPREGO NA CONSTRUÇÃO E DE BENS PARA O IMOBILIZADO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS IMPORTAÇÕES DE BENS PARA IMOBILIZADO DAS EMPRESAS VINCULADAS À CONSTRUÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO RELACIONADAS ÀS USINAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU, NO RIO MADEIRA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS PARA EMPREGO NA CONSTRUÇÃO E DE BENS PARA O IMOBILIZADO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS IMPORTAÇÕES DE BENS PARA IMOBILIZADO DAS EMPRESAS VINCULADAS À CONSTRUÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO RELACIONADAS ÀS USINAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU, NO RIO MADEIRA.