Resumo (47ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

HOMOLOGA A DECLARAÇÃO DE IRMANDADE QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA E O DEPARAMENTO AUTÔNOMO DE BENI - BOLIVIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON".

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E ACRESCENTA O § 5º AO MESMO ARTIGO, CONFERINDO O DIREITO DE ASSENTO E VOZ AO PRESIDENTE DA ENTIDADE DE CLASSE DE MAIOR REPRESENTATIVIDADE DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR DE DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE INGRESSO NOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.

ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 137, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LÁPIDE ALUSIVA A HOMENAGEADOS EM BENS IMÓVEIS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. SERRA GRANDE LINHA 16 - ASPROJUNHO NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.262, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE "INSTITUI A ORDEM DO MÉRITO MARECHAL RONDON" PARA O ESTADO DE RONDÔNIA".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA UNIÃO - APRLU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL - RONDÔNIA.

DECLARACÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMANDADE DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO.

ASSEGURA A JOVEM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DE ATÉ 29 ANOS E AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E OUTROS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DE COLORADO D'OESTE - AQCOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO D'OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE RONDÔNIA - ACRR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JARU.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO MINISTÉRIO ALTAR EM CHAMAS - ABEMAC, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS PARA EMPREGO NA CONSTRUÇÃO E DE BENS PARA O IMOBILIZADO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS IMPORTAÇÕES DE BENS PARA IMOBILIZADO DAS EMPRESAS VINCULADAS À CONSTRUÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO RELACIONADAS ÀS USINAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU, NO RIO MADEIRA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR A ALÍQUOTAS DE ICMS.

DENOMINA DE "JOANA RODRIGUES DOS SANTOS", O HEMOCENTRO (BANCO DE SANGUE) DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.017.500,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAÚDE - QQPMS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERA A LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARU (ACIJ), NO MUNICÍPIO DE JARU-RO.