Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total nº 117 de 2013 em 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto Total nº 117 de 2013
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.980/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ATRAVÉS DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS VINCULADO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB) DE SUPORTE AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.980/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ATRAVÉS DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS VINCULADO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB) DE SUPORTE AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."