Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2013 em 35ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (35ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ATRAVÉS CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS VINCULADO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB) DE SUPORTE AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ATRAVÉS CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS VINCULADO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB) DE SUPORTE AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.