Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 923 de 2013 em 19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 923 de 2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 918, DE 2000, QUE INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO E A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES NO ÂMBITO ESTADUAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 918, DE 2000, QUE INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO E A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES NO ÂMBITO ESTADUAL.