Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 934 de 2025 em 19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 934 de 2025
Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 4.674, de 6 de dezembro de 2019, que “Regula a realização de testes de aptidão física, em concurso público realizado no Estado de Rondônia, por candidata gestante”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação