Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2025 em 19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2025
Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação