Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1237 de 2025 em 18ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1237 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, até o valor de R$ 35.615.957,95.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação