Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2025 em 18ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.206.712,00, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.665.075,00, e cria programas e ações em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TCE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação