Ordem do Dia/Expediente: 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 1188 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1188 de 2025
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 13.990.634,00, e cria elemento de despesa, em favor das unidades orçamentárias Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia - FGPPP-RO e Fundo Estadual para Implantação do Heuro em Porto Velho - FUN-HEURO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação