Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Complementar nº 165 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 165 de 2025
Altera o parágrafo único artigo 14 e o § 3º do artigo 16 e o parágrafo único do artigo 17, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação