Resumo (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o complemento parte 2 de nomes para a concessão de Voto de Louvor às personalidades do município de Guajará-Mirim que se destacaram por suas relevantes contribuições à comunidade em diferentes áreas de atuação, fortalecendo o desenvolvimento local e as relações institucionais.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o deferimento para a realização de Sessão Solene destinada à entrega das Medalhas do mérito Legislativo e das Medalhas do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva aos Policiais Militares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 27 de novembro, às 09 horas, no Plenário desta Casa.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Superintendente Estadual de Turismo Gilvan josé Pereira Junior, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2025, às 15h00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora o deferimento para a realização de Sessão Solene a ser efetivada dia 01 de dezembro de 2025 a partir das 17:00 horas, bem como a reserva do Auditório desta Casa de Leis, para a entrega de Voto de Louvor e Medalha do Mérito Legislativo à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Barão do Solimões pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e pelos seus 100 anos de fundação, conforme REQ. Nº 2371/2025 e PDL 942/2025 já aprovados por esta Casa.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de Voto de Louvor ao Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade rondoniense.

Requer a aprovação de Voto de Louvor em homenagem ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI – 24ª Região, pelos 41 anos de instalação no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao senhor Roberto Carlos Lopes, Conselheiro do Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 11 de dezembro de 2025, às 10:00, no Plenário desta Casa de Leis para a efetivação de outorga de Medalha de Mérito Legislativo ao SEBRAE pelos 45 anos de relevantes serviços ao desenvolvimento econômico e ao fortalecimento dos micros e pequenos negócios no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor aos cidadãos que por suas trajetórias exemplares e contribuições significativas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia, destacaram-se nas mais diversas áreas de atuação, tornando-se referências de dedicação, competência e compromisso com o progresso social, econômico e cultural de nossa região.

Requer à Mesa Diretora, a realização de Sessão Solene para outorga de Votos de Louvor ao Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Inativos, Pensionistas e Transpostos para os Quadros da União no Poder Judiciário do Estado de Rondônia – SINJUR, aos profissionais Conciliadores e Mediadores judiciais e Extrajudiciais, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2025, das 14h às 18h, auditório Deputado Amizael Gomes da Silva, nesta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora, a realização de Sessão Solene para outorga de Mérito Cultural e Votos de Louvor, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2025, das 14h às 18h, no auditório Deputado Amizael Gomes da Silva, nesta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora, a realização de Sessão Solene para outorga de Méritos e Títulos, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2025, das 8h às 12h, no plenário desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, o cancelamento da Sessão Solene a 17ª Brigada de Infantaria e Selva prevista para o dia 19 de novembro de 2025, às 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a aprovação de Voto de Louvor aos fonoaudiólogos especialistas de Rondônia, em comemoração ao Dia do Fonoaudiólogo, comemorado no dia 09 de dezembro.

Requer a aprovação de Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos da Igreja Assembleia de Deus no Município de Colorado do Oeste/RO.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Votos de Louvor a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia – FACER, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de Voto de Louvor às personalidades do município de Guajará-Mirim que se destacaram por suas relevantes contribuições à comunidade em diferentes áreas de atuação, fortalecendo o desenvolvimento local e as relações institucionais.

Requer à Mesa Diretora, a realização de Sessão Solene para outorga de Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à promotora de justiça Eiko Danieli Vieira Araki, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2025, das 08h às 12h, no plenário desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais a mudança da data da Sessão Solene prevista inicialmente para o dia 11.12.25 as 19:00 no município de Ji-Paraná aprovada através do requerimento nº 2.976/25, para a data de 28.11.25 as 19:00 no mesmo município para a efetivação de outorga de Títulos desta Casa de Leis.

Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - Coje).

Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de novembro de 1993 e nº 303, de julho de 2004.

Altera o parágrafo único artigo 14 e o § 3º do artigo 16 e o parágrafo único do artigo 17, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."

Acrescenta o inciso XIII ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.369.981,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram.

Altera a Lei nº 2.771 de 8 de junho de 2012, que reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.

Altera dispositivo da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.373.055,17, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 40.077.031,34, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel, até o valor de R$ 500.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 1.259.662,88.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.511.123,86, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.988.000,00, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 383.395,38, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.170,22, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 504.383,20, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia – Iespro.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.551.815,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 123.345,53, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.719,51, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – Idaron.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 385.977,20, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – Fease.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 385.977,20, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – Fease.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, até o valor de R$ 1.471.486,90.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 35.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.

Altera dispositivo da Lei nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.089.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 571.921,26, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel.

Dispõe sobre a denominação do Bumbódromo do município de Guajará-Mirim como "Bumbódromo Márcio Paz Menacho" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Anderson Batista de Oliveira, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas de segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada.

Concede Título Honorífico de Cidadão ao Excelentíssimo Senhor David Luiz da Silva, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Elias Rezende de Oliveira, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, infraestrutura, meio ambiente e formação educacional continuada.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Maurício Pedrosa Castelo Branco, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional.

Concede Título Honorífico de “Cidadão Honorário do Estado de Rondônia” ao Senhor Belmiro Gonçalves de Castro, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. SÉRGIO CRESCÊNCIO DE BARROS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Sra. ANDREIA CRISTIANE GREGORY, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Sra. HELEONICE DE MOURA SILVA ARAÚJO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação do Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. EDER JUNIOR MATT, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Promotor de Justiça Antônio Carlos de Siqueira Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Oficial de Justiça Ebenézer Donadon Gardini, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Dr. Renan Kirihata, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Lucas Niero Flores, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Dr. Gleucival Zeed Estevão, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.737.280,11, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - Fecoep/RO.

Dispõe sobre o valor a ser considerado para contratações de grande vulto no âmbito do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar de Rondônia - PMRO.