Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2025
Institui política estadual de proteção às adolescentes em situação de vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde, para utilização do contraceptivo "Implanon" no âmbito do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação