Resumo (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais a Concessão de Voto de Louvor “As Mulheres Relevantes” que contribuem com a sociedade rondoniense para a busca de melhores condições de vida das mulheres na sociedade, sendo este em complementação ao requerimento nº 2829/2025.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização de sessão solene para a outorga de Votos de Louvor aos colaboradores da AMA-PVH e da APAE de Candeias do Jamari, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, que seja transferida temporariamente a sede da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia para o Município de São Miguel do Guaporé, no dia 27 de novembro de 2025 as 19:00, para realização de Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Dra. Sophia Veiga de Assunção aprovado através do Requerimento nº 2.902 de 17/09/2025.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a concessão de Voto de Louvor aos Policiais atletas rondonienses que representaram o Brasil com garra e determinação no World Police & Fire Games, em continuidade ao requerimento nº 2543/25 já aprovado.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de Voto de Louvor aos Bombeiros Militares de Porto Velho que atuaram na enchente da BR-425 em 2025, bem como ao bombeiro militar que integrou a força-tarefa em apoio às vítimas da enchente no Estado do Rio Grande do Sul, em continuidade ao Requerimento nº 2544/25 já aprovado.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a concessão de Voto de Louvor à servidores da Secretaria de Saúde Indígena – SESAI, em comemoração aos 15 anos de criação da secretaria.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, que seja realizado Sessão Solene no dia 13 de novembro às 14:00, no auditório no Instituto Federal de Rondônia – IFRO, em Guajará-Mirim.

Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública no Plenário desta Casa de Leis no dia 6 de novembro de 2025 – quinta-feira – às 15h00 para debater soluções para a regularização da atividade garimpeira no rio madeira.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a transferência da Sessão Solene prevista para o dia 13 de novembro de 2025 para o dia 19 de novembro de 2025, mantendo o mesmo local e horário, às 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Requer a aprovação de louvor a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM/RO), em comemoração pelos 50 anos de dedicação, comprometimento e serviços de excelência prestados à população rondoniense, reafirmando o papel essencial da instituição na preservação da ordem pública e na promoção do bem-estar coletivo.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a aprovação de Voto de Louvor a pioneiros, empresários e autoridades pelos trabalhos realizados na cidade de Rolim de Moura/RO.

Dispõe sobre a assinatura digital ou eletrônica das proposições no âmbito da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia.

Acrescenta o § 4º ao Art. 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Institui o Plano de Implantação do Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, com fundamento no modelo COSO, e dá outras providências

Acrescenta o § 4º ao artigo 3º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências” e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de veículos abandonados em pátios do Detran em Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação do “Protocolo Mulher Segura – Chame Noeli”, no âmbito dos espaços públicos e privados de lazer do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Sim à Vida, de prevenção e combate à depressão e ao suicídio, no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado de Rondônia.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção à Febre Maculosa no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui Programas e Políticas Públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia no âmbito do Estado de Rondônia.

Estabelece a capacitação em língua Brasileira de sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.

Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e prevê que hospitais da Rede Pública Estadual passem a realizar, periodicamente, o acolhimento a crianças de todas as idades que apresentem sinais indicativos do citado transtorno a fim de permitir o acesso ao laudo e o início do tratamento.

Institui medidas de atenção, cuidado e suporte educacional especializado para indivíduos com Dislalia no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

- Altera a ementa da Lei nº 5.579, de 25 de julho de 2023, que “Reconhece a Língua Brasileira dos Sinais - LIBRAS oficialmente no âmbito do Estado de Rondônia”.

Institui o "Dia Estadual do Zootecnista" no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 13 de maio de cada ano.

Institui o dia estadual voltado à saúde da mulher, com prevenção ao câncer de mama e de colo de útero, à sífilis e à sífilis congênita, no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano - “Dia Verde e Rosa”.

Dispõe sobre a criação de políticas públicas para pessoas que sofrem de distúrbios e deficiências vocais permanentes no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a intensificação da fiscalização e combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Altera dispositivos da Lei nº 4.672, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia.

Institui o “Dia Estadual do Pescador” no âmbito do Estado de Rondônia, a ser comemorado anualmente em 29 de junho.

Altera o parágrafo único artigo 1º e acrescenta o artigo 1º-A, todos à Lei nº 5.727, de 5 de janeiro de 2024, que “Assegura a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado de Rondônia às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual.”

Declara a “Festa da Fé - Círio de Nossa Senhora de Nazaré” como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado de Rondônia.

Dispõe sobre a proibição do consumo de cannabis sativa (maconha) em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de Rondônia.

Institui política estadual de proteção às adolescentes em situação de vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde, para utilização do contraceptivo "Implanon" no âmbito do Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Darci Agostinho Cerutti pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Thiago Gonçalves da Luz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor César Cassol, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 1º Tenente QOAPM Gisseli Ferreira Xavier, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Cabo PM Lindaiane de Almeida Santos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Taynara Aguiar Sobreira Galvão, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Cabo PM Jacqueline Sales de Alcântara Gama, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Sandy Caroline Pereira de Morais, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 3º Sargento PM Ivete Lobato Matoso, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao Jornal Folha de Vilhena, em reconhecimento aos seus 41 anos de relevante contribuição para o fortalecimento da comunicação e da cultura no Estado de Rondônia.