Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 4.672, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação