Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Institui Programas e Políticas Públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia no âmbito do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação