Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação