Ordem do Dia/Expediente: 104 - Projeto de Lei Ordinária nº 1143 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1143 de 2025
Institui no Estado de Rondônia o Programa “universal do sinal de pedido de socorro” como forma de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação