Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2025 em 16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2025
Altera os §§ 2º e 3º do artigo 19 e acrescenta os incisos I, II, III, IV e V ao § 3º, o § 12, incisos I, II, III, IV e V e o § 13, todos ao artigo 19, da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação