Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2025 em 14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2025 | Pedido de vista em Plenário | 07/10/2025
Observação