Resumo (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Acrescenta o inciso XIII ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia.

Altera o item 20 do inciso II do artigo 2º, a tabela 18, do Anexo II-A, e o item 1, item 2, subitens I ao III e o item 8 e subitem VIII, do inciso XXIX, do Anexo VII, todos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia ao Município de Santa Luzia d'Oeste/RO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.572.589,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc.

Altera e acresce dispositivos às Leis nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, e nº 1.063, de 10 de abril de 2002.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 59.623.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.027.867,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.348, de 19 de maio de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado - FDI/TC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.235.523,38, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao estado de Rondônia localizado no município de Santa Luzia d’Oeste.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin, até o valor de R$ 4.015.000,00

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa, até o valor de R$ 2.101.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, até o valor de R$ 5.000.000,00

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992, e revoga a Lei nº 125, de 28 de julho de 1986.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar de Rondônia - PMRO.

Institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo 3º Sargento PM Diego Spagnol, da Polícia Militar do Estado de Rondônia em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense no exercício de suas funções na Corporação da Militar do Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor André Lima dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Jorge Valdemir Murer, em reconhecimento à sua destacada trajetória de liderança comunitária e pela idealização e execução do Projeto Renascer das Águas, que se tornou referência em Rondônia e no Brasil.

Concede, in memoriam, o Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Exmo. Dr. Juiz José Odemar Andrade Gois, como forma de reconhecimento público e solene pelos relevantes serviços prestados à magistratura, à advocacia e à sociedade rondoniense.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Fábio Rodrigues Fregona, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Ivonete Gomes da Silva Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Gláucia Lopes Negreiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Antonielly Arce Rottoli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Glayce Anne Barros de Souza Bezerra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Dalmo Antônio de Castro Bezerra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Excelentíssimo Senhor Paulo Curi Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor João Luiz Cordeiro Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Anderson Carvalho Guedes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Raduan Miguel Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Héverton Alves de Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Tânia Garcia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Tânia Mara Guirro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Coronel Aviador Leonardo Bezerra Salim, Comandante da Base Aérea de Porto Velho.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Coronel Aviador Leonardo Bezerra Salim, Comandante da Base Aérea de Porto Velho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Coronel Aviador Leonardo Bezerra Salim, Comandante da Base Aérea de Porto Velho,pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Francisco Alves do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede, in memoriam, a Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Elvis Pessoa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sra. Florida Júnior dos Santos (Dona Dada), pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Amaury Antônio Ribeiro de Arruda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Carlos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Márcio André Scarlassara em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, institucional e social do Estado de Rondônia, por meio de sua destacada atuação no setor agroindustrial.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia ao Senhor Ivan Dirceu Beltramini, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.369.981,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram.

Altera Anexo I ‘Anexo de Metas Fiscais’, da Lei nº 5.832, de 16 de julho de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.