Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2025 em 14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado - FDI/TC.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação