Ordem do Dia/Expediente: 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 1088 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1088 de 2025
Altera os incisos I e II do § 3º e o caput, ambos do artigo 10, o inciso I do artigo 27 e o Anexo I e acrescenta os §§ 1º -A e 1º -B ao artigo 27 e o parágrafo único ao artigo 13, todos da Lei nº 5.016, de 10 junho de 2021, que "Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação