Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Resolução nº 128 de 2025 em 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Resolução nº 128 de 2025

Altera o inciso I do artigo 2º e acrescenta os incisos XV, XVI e XVII ao caput do artigo 2º e os §§ 1º, 2º, I, II, III e IV e 3º ao artigo 2º da Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023, que “Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

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