Resumo (9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015.

Altera, acresce e revoga dispositivos à Lei nº 5.229, de 23 de dezembro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.334.041,43, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 281.196,49.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 132.822.819,51, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Institui a Semana Estadual do Seguro no âmbito do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Fespren, até o valor de R$ 500.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, até o valor de R$ 1.500.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, até o valor de R$ 1.010.834,17.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 270.226,34, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – Fapero.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel, até o valor de R$ 200.000,00.

Altera a ementa, o caput dos artigos 1º, 2º e o §2º do artigo 3º, todos da Lei Estadual nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 686.391,53, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, até o valor de R$ 2.894.782,05.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur, até o valor de R$ 250.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.492.908,04, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.500.582,10, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - Fhemeron.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.993.307,52, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.543.789,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa-RO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.482.905,53.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com o município de Espigão do Oeste e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 114.252,58, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel.

Institui o Programa Bolsa Catador no Estado de Rondônia, destinado ao reconhecimento, incentivo e inclusão socioeconômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, em articulação com a política estadual de resíduos sólidos, e dá outras providências.

Altera o inciso I do artigo 2º e acrescenta os incisos XV, XVI e XVII ao caput do artigo 2º e os §§ 1º, 2º, I, II, III e IV e 3º ao artigo 2º da Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023, que “Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença por assiduidade devida a servidores públicos cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Raniery Araújo Coelho pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Doutor Tiago Lopes Nunes, Promotor de Justiça e Secretário Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 166, alínea "j" do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Doutora Laíla de Oliveira Cunha Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 166, alínea "j" do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ivanildo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Rogério Rodrigues da Silva, Presidente da ABRACAM - Associação Brasileira das Câmaras Municipais, nos termos do artigo 166, alínea "j" do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao País e ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Rondoniense ao Senhor Marcelo Terto e Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Pastor Nilson Luchtenberg Júnior, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no município de Ministro Andreazza - RO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense, especialmente nas áreas espiritual, social e comunitária.

Concede Medalha de Mérito Legislativo à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no minicípio de Ministro Andreazza - RO, em razão da passagem do seu Julibeu de Ouro, e dá outras providências.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo BM Thalisson Gabriel Pontes Conceição em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense no exercício de suas funções na Corporação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.746, de 18 de maio de 2012.

Institui a Política Estadual de Alternativas Penais de Rondônia e dá outras providências.